Comissão Européia e Microsoft: uma guerra entre titãs

Finalmente o mega trust do “senhor braço de ferro” Steve Ballmer se deu por vencida e fechou um acordo com a Comissão Européia. Segundo fontes do Jornal O Globo, a empresa já acumula uma multa de € 280,5 milhões (U$ 400 milhões) por não cumprir determinações da União Européia, onde foi julgada de estar desenvolvendo práticas comerciais não competitivas. Agora a empresa vai ter de abrir partes do código-fonte do Windows Media Player e torná-lo um aplicativo a parte do sistema operacional Windows; vai ter de fornecer mais e melhores informações de interoperabilidade para seus concorrentes e, principalmente, reduzir o custo de royalties pagos pelo uso de seus programas por empresas que desenvolvem softwares aplicativos para rodar sobre seu sistema operativo.

Segundo informações da agência Reuters, publicadas pela UOL Tecnologias, a Comissão divulgou que a Microsoft fez mudanças substanciais em seu programa de royalties. Em primeiro lugar, os produtores de software livre poderão acessar e usar as informações de interoperabilidade. Em segundo, os direitos autorais a serem pagos pelo acesso a essas informações serão reduzidos para um pagamento único de 10 mil euros (cerca de US$ 14,16 mil). Além disso, os royalties de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95% para 0,4%.

A questão do acordo já era de ser esperada. Muitos ativistas do movimento software livre estão de olhos bem abertos acompanhando os termos do acordo estabelecido entre a Comissão e a empresa, pois acreditam que o motivo da Microsoft ter aceitado assinar um acordo dessa monta em primeira instância ainda está por vir às claras. Uma das explicações para o rápido aceite da empresa talvez tivesse sido a aplicação de uma multa diária no valor de U$ 4,5 milhões, por não acatar as decisões da Comissão Européia. A teimosia e a prepotência do testa de ferro administrativo da Mega-corporação já estava assumindo valores impraticáveis o que poderia comprometer a saúde financeira da empresa caso uma medida não fosse logo tomada. Uma medida como essa, quiçá, é algo para ser copiado por outros tribunais em vários cantos do mundo. Parece que só mexendo fundo e em grande no bolso é que as decisões são levadas a sério.

De qualquer forma, os termos do acordo não são completamente desfavoráveis à Microsoft, como era de se esperar, numa leitura rápida e sem exigir conhecimentos jurídicos, pode-se perceber que Ballmer conseguiu articular seus interesses por detrás dos panos e garantir a sua hegemonia e seu precioso “código-fonte”. Vejam a sutileza desta pequena parte do FAQ publicado no site da Comissão:

“Open source software developers use various “open source” licences to distribute their software. Some of these licences are incompatible with the patent licence offered by Microsoft. It is up to the commercial open source distributors to ensure that their software products do not infringe upon Microsoft’s patents. If they consider that one or more of Microsoft’s patents would apply to their software product, they can either design around these patents, challenge their validity or take a patent licence from Microsoft.”

Ninguém dá ponto sem nó, e não seria a mega-corporação mais bem sucedida do imperialismo capitalista que daria. Mas já vale esta importante vitória contra os “intocáveis e imutáveis” do capitalismo. Quando o assunto é Mercado, o buraco fica mais embaixo, já deveria dizer Adam Smith se fosse brasileiro.

Abraços e boa vitória a todos que acreditam e lutam contra a hegemonia informacional.