Urnas eletrônicas terão sistema operacional Linux nas eleições

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão administrativa do último dia 13, autorizar a substituição do sistema operacional VirtuOS e Windows CE de todas as 430 mil urnas eletrônicas, pela versão de software livre Linux, a ser desenvolvida pela equipe técnica do próprio Tribunal. O objetivo é conferir mais transparência e confiabilidade à urna eletrônica e ao processo eleitoral. O novo sistema estará em vigor nas próximas eleições municipais, em 2008.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) sugeriu a adoção de um sistema operacional baseado em software livre, adaptado para a urna eletrônica e que seja de propriedade da Justiça Eleitoral. A intenção é facilitar a auditoria do sistema operacional por parte dos interessados em se certificar que todos os sistemas são confiáveis e seguros, diminuir os custos de aquisição de novas urnas eletrônicas em virtude da utilização de um sistema operacional gratuito e, ter um único sistema operacional para simplificar e diinuir o custo de desenvolvimento, testes e homologação dos sistemas das urnas eletrônicas.

A equipe técnica do TSE, desde 2002, vem realizando testes para viabilização de uma solução de código aberto. Foi escolhido o sistema operacional Linux, software código-aberto (Open Source) cujo núcleo vem sendo desenvolvido e aprimorado desde 1991, quando o seu criador disponibilizou o código na Internet. Várias empresas como IBM, HP, Intel, Dell, entre outras, têm investido em código aberto. Atualmente existem mais de 450 distribuições diferentes no mercado. Segundo a Secretaria, as vantagens da utilização do Linux na urna eletrônica são: padronização, pois é possível utilizar o sistema operacional Linux em todos os modelos de urna; transparência, por se tratar de um sistema operacional aberto, todo código-fonte está disponível ao público em geral e pode ser auditado livremente; independência, já que o desenvolvimento será realizado pela própria equipe técnica do TSE, não haverá dependência de fabricante ou fornecedor, muito menos haverá pressões mercadológicas para atualização de versão, nem dependência de políticas de licenciamento e suporte, como ocorre hoje.

Outros aspectos positivos são: a confiabilidade; o custo zero, pois não há pagamento de propriedade intelectual e de direitos autorais, pois não requer qualquer licença; e sua adaptação às necessidades da Justiça Eleitoral, uma vez que conterá somente o necessário para o funcionamento da urna. A manutenção ou qualquer alteração poderá ser feita internamente e com muita rapidez, sem a necessidade de intervenção do fabricante ou fornecedor.

Essa substituição, por fim, aumentará a credibilidade das eleições, pois a substituição dos atuais sistemas operacionais utilizados por Linux é um fator facilitador para apresentação do sistema na íntegra, incluindo o núcleo, sem as dificuldades impostas pela propriedade intelectual dos criadores.

Comissão Européia e Microsoft: uma guerra entre titãs

Finalmente o mega trust do “senhor braço de ferro” Steve Ballmer se deu por vencida e fechou um acordo com a Comissão Européia. Segundo fontes do Jornal O Globo, a empresa já acumula uma multa de € 280,5 milhões (U$ 400 milhões) por não cumprir determinações da União Européia, onde foi julgada de estar desenvolvendo práticas comerciais não competitivas. Agora a empresa vai ter de abrir partes do código-fonte do Windows Media Player e torná-lo um aplicativo a parte do sistema operacional Windows; vai ter de fornecer mais e melhores informações de interoperabilidade para seus concorrentes e, principalmente, reduzir o custo de royalties pagos pelo uso de seus programas por empresas que desenvolvem softwares aplicativos para rodar sobre seu sistema operativo.

Segundo informações da agência Reuters, publicadas pela UOL Tecnologias, a Comissão divulgou que a Microsoft fez mudanças substanciais em seu programa de royalties. Em primeiro lugar, os produtores de software livre poderão acessar e usar as informações de interoperabilidade. Em segundo, os direitos autorais a serem pagos pelo acesso a essas informações serão reduzidos para um pagamento único de 10 mil euros (cerca de US$ 14,16 mil). Além disso, os royalties de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95% para 0,4%.

A questão do acordo já era de ser esperada. Muitos ativistas do movimento software livre estão de olhos bem abertos acompanhando os termos do acordo estabelecido entre a Comissão e a empresa, pois acreditam que o motivo da Microsoft ter aceitado assinar um acordo dessa monta em primeira instância ainda está por vir às claras. Uma das explicações para o rápido aceite da empresa talvez tivesse sido a aplicação de uma multa diária no valor de U$ 4,5 milhões, por não acatar as decisões da Comissão Européia. A teimosia e a prepotência do testa de ferro administrativo da Mega-corporação já estava assumindo valores impraticáveis o que poderia comprometer a saúde financeira da empresa caso uma medida não fosse logo tomada. Uma medida como essa, quiçá, é algo para ser copiado por outros tribunais em vários cantos do mundo. Parece que só mexendo fundo e em grande no bolso é que as decisões são levadas a sério.

De qualquer forma, os termos do acordo não são completamente desfavoráveis à Microsoft, como era de se esperar, numa leitura rápida e sem exigir conhecimentos jurídicos, pode-se perceber que Ballmer conseguiu articular seus interesses por detrás dos panos e garantir a sua hegemonia e seu precioso “código-fonte”. Vejam a sutileza desta pequena parte do FAQ publicado no site da Comissão:

“Open source software developers use various “open source” licences to distribute their software. Some of these licences are incompatible with the patent licence offered by Microsoft. It is up to the commercial open source distributors to ensure that their software products do not infringe upon Microsoft’s patents. If they consider that one or more of Microsoft’s patents would apply to their software product, they can either design around these patents, challenge their validity or take a patent licence from Microsoft.”

Ninguém dá ponto sem nó, e não seria a mega-corporação mais bem sucedida do imperialismo capitalista que daria. Mas já vale esta importante vitória contra os “intocáveis e imutáveis” do capitalismo. Quando o assunto é Mercado, o buraco fica mais embaixo, já deveria dizer Adam Smith se fosse brasileiro.

Abraços e boa vitória a todos que acreditam e lutam contra a hegemonia informacional.

Quem nasceu primeiro? (ou) Quem copia quem?

A Microsoft vai realizar um Install Fair no próximo dia 27 de Outubro em Redmond, na sede de sua empresa nos EUA. A idéia é instalar o Windows Vista SP1 em computadores de “clientes” que por lá andarem. Obviamente, a instalação até poderá ser gratuita, mas o software, não! A idéia foi copiada do Movimento Software Livre, que a anos realiza por toda parte no mundo os conhecidos IstallFests, ou festivais de instalação de Linux em computadores de usuários não técnicos, os chamados usuários comuns. Nestes festivais, além de fazerem demonstrações dos programas, os idealizadores e voluntários realizam instalações de aplicativos livres, migrações de sistemas operacionais e dão dicas e cursos de uso e adaptação para usuários “adestrados” quase sempre numa única tecnologia (leia-se, MS-Windows).
Segundo informações do Site do Istall Fair, o Service Pack 1 (SP1), primeiro pacote de atualizações para o Windows Vista, está previsto para ser disponibilizado no início no próximo ano. Deverá trazer melhoramentos em desempenho, segurança e compatibilidade com aplicativos. Atualmente, uma versão beta está nas mãos de um grupo de testadores, mas ainda num estágio muito restrito e insipiente da tecnologia. Uma versão, ainda beta, porém mais consistente deverá ser liberada ainda neste mês no evento Install Fair. Como os prazos não são muito o forte da Microsoft, pode ser que fiquem com a versão insipiente mesmo (lol). Digo isso porque, no ano passado a empresa realizou o seu primeiro Install Fair, na California. Na época foram instaladas versões betas do Windows Vista Ultimate. Foi quando a Microsoft prometeu dar uma cópia final do software aos participantes que testassem a tecnologia e contribuíssem para a sua melhoria. Entretanto, muitos dos testadores passaram largos apuros, pois o envio das versões demorou muito tempo a chegar, em alguns casos muitos meses depois que a versão beta já havia expirado a validade e os usuários tinham seus sistemas comprometidos e com uma tremenda dor de cabeça (coisas do Ruindows).
Agora a questão que me coloco é que, em plena época de troca de farpas entre a Microsoft e empresas que utilizam bases GNU/Linux, como o caso com a RedHat, em que a primeira acusa a segunda de ter copiado idéias da primeira, copiar uma idéia tão original como a dos IstallFests do Movimento Software Livre não me parece cair bem. Mas isso é apenas mais uma. A mais expressiva é a cópia por parte da Microsoft de padrões do Firefox, o principal concorrente do Internet Explorer. A versão 7.0, recentemente liberada é praticamente em tudo idêntica ao Firefox, excetuando-se as cores e disposições dos ícones. Inclusivamente o Internet Explorer passou a utilizar o sistema de “abas”, que fora uma das primeiras inovações do Firefox. E depois ficam nessa pendenga de saber quem nasceu primeiro: o ovo, ou a galinha.