ODF & Brasil: exemplo de interoperabilidade e liberdade de escolha

Fico feliz em poder contribuir na divulgação de mais uma conquista brasileira suada, fruto de muitos embates políticos, jogos de interesse, resistência social e mobilização das bases. Após anos de discussão, desde o último dia 12/05/008, o padrão de documentos abertos "ODF" foi finalmente internalizado no Brasil, com sua norma publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com a seguinte referência: NBR ISO/IEC 26300 - Tecnologia da informação - Formato aberto de documento para aplicações de escritório (OpenDocument) v1.0.

A norma na íntegra está diponibilizada no site da ABNT/NET, precisament no seguinte endereço: https://www.abntnet.com.br/fidetail.aspx?FonteID=40911.

Mas, afinal, o que isso tem de tão especial e no que nós, "pobres" mortais, somos beneficiados?

A começo de conversa, podemos ser beneficiados exigindo que órgãos da administração pública (direta e indireta) passem a utilizar documentos com padrão regulamentado pela ABNT, ou seja, o padrão aberto ODF. Com isso, estaremos garantindo a interoperabilidade e a comunicabilidade, independente do software de edição ou o do sistema operacional que as pessoas utilizarem. Isso corresponde a dizer que passamos a ter mais uma possibilidade de escolha, se queremos utilizar software livre, ou software proprietário, pago, ou gratuíto, sem ter o constrangimento de não conseguir se comunicar com o padrão comercial optado pelo governo.

Antes, ocorria que eramos constrangidos a utilizar, indiretamente, um determinado tipo de software comercial específico para podermos ter acesso a determinados tipos de documentos e conseguirmos trabalhar com eles. Agora, não! O ODF é um padrão aberto, que permite essa interoperabilidade e a comunicação. O software comercial que quiser ser lido pela totalidade de seus usuários terá que se adaptar a esta norma, e não o contrário, como acontecia no passado. Infelizmente, isso é uma realidade ainda localizada... e o Brasil é um dos pioneiros, juntamente com a Africa do Sul e com a Índia empreendem uma luta contra titãns. Brevemente, todo o restante do globo terá de optar por uma medida como esta.

E como posso fazer valer meus direitos de cidadão livre para a escolha?

Exigindo, por exemplo, que os documentos disponibilizados pelo governo brasileiro estejam no formato ODF, pois este é agora o padrão definido pela ABNT, a agência regulatória nacional para estas questões.

Por exemplo, nós que somos estudantes de qualquer grau, professores e investigadores, podemos começar a exigir que órgãos públicos como escolas, universidades e os órgãos de fomento e promoção de ciência e tecnologia no país (como a CAPES e o CNPq, p.e.), utilizem e trabalhem com documentos que utilizem o padrão ODF. Isso permitirá que sempre será possível ter acesso aos documentos, aos artigos nas bases de dados, aos relatórios de estudos, as cartas e circulares, as leis, etc... tudo que pode ser digitalizado e disponibilizados virtualmente. Quem de nós nunca teve de transformar um documento do formato do nosso editor de texto para o formato comercial PDF? Façamos agora para o formato ODF!!! E essa não é a única vantagem. Os documentos do Open Office, do Br.Office e de outros softwares abertos que não se comunicavam com os hegemónicos, por não serem lidos por estes, agora terão de ser lidos. Vai terminar essa coisa de não poder enviar um documento para o governo feito no OpenOffice por não poder ser lido pelo receptor público. O padrão aberto agora é a norma, não o comercial. Assim, ficará assegurada a interoperabilidade e a comunicabilidade, independente do software que as pessoas e as entidades utilizarem.