Prioridade para inclusão digital: os parlamentares brasileiros a apostar na Sociedade da Informação

[Inclusão digital de crianças através dos Telecentros - Foto: Adalto Guesser]

Outro dia, ao ouvir noticias da Câmara dos Deputados, através da Rádiobras, pela Internet, ouvi que deste mês em diante, projectos que tratem da inclusão digital e da convergência tecnológica estarão entre as prioridades da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, do Congresso brasileiro, que desde 4 de Março tem novo presidente, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Para mim, que luto constantemente com relação a estas questões, foi uma notícia reconfortante, afinal, parece que nossas pressões estão a começar a surtir algum efeito.

A notícia adiantava que o novo presidente da Comissão C&T, Deputado pelo Partido dos Trabalhadores do Estado da Bahia, Sr. Walter Pinheiro, considera que é preciso levantar e discutir quais são as ferramentas de inclusão digital disponíveis no país e trabalhar pela democratização do acesso a esses recursos. Para levar adiante esses projectos, ele considera fundamental a liberação de recursos de fundos como o Funttel (Fundo Tecnológico das Telecomunicações), o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e também o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na expectativa de permitir a consolidação de serviços essenciais, como o e-gov (governo electrónico). Aliás, sempre é assim, uma vez que existem fundos, levantam-se sempre ardilosos arquitectos a planear formas de gastá-los. Vamos a ver se de forma justa e digna, de acordo com os princípios para os quais foram criados, ou para atender interesses particulares, como tem ocorrido com frequência.

De qualquer modo, toda essa movimentação já não era sem tempo. Parece que finalmente o Congresso brasileiro começa a acordar para uma urgência urgentíssima de nosso tempo actual. De facto, hoje quase todos os lares brasileiros têm televisão, mas não têm computador. Mas também não adianta ter computador se ele não tiver uma conexão à Internet. É a Internet que permite a conexão com o mundo cibernético, com os conteúdos digitais, com os serviços, com as informações, etc. O Brasil já é um dos países que mais acede à rede Internet no mundo, porém é um dos países com a menor malha de rede per capta e com uma largura de banda muito baixa, impondo dificuldades para a exploração de grande parte dos recursos disponíveis no ciberespaço. Portanto, disponibilizar os recursos dos fundos é uma medida importantíssima, desde que seja para, de facto, promover o acesso às tecnologias e aos meios de mediação (computadores, infra-estruturas de redes, brateamento de custos, etc.).

A sociedade brasileira, através dos movimentos sociais e da articulação da sociedade civil organizada, deve ficar de olho, controlar e fiscalizar os recursos desses fundos e ver se a aplicação desse dinheiro público não está sendo canalizada para os interesses de grandes corporações e lobbies que utilizam as demandas sociais como fachada para arrecadar rendimentos garantidos. No passado, grande parte dos recursos do Fust foi desviado para actividades duvidosas, embora tivessem uma roupagem de desenvolvedoras de tecnologia. Enquanto o governo lançava editais dirigidos e queimava recursos, empresários ligados aos governistas se apropriavam de somas consideráveis para alavancar seus projectos empresariais, sem a mínima preocupação de
conjunto, sem ter por trás um grande projecto articulado e orientado para um fim determinado que pudesse ser controlado. O risco desse erro, não podemos mais correr.

Vamos acreditar que as intenções do Deputado Walter Pinheiro sejam, de facto, as melhores e que estejam a caminhar de encontro com as expectativa da sociedade brasileira e suas necessidades prementes de ingresso nessa era digital. Entretanto, vamos nós, cidadãos brasileiros, interessados e preocupados com essas questões fundamentais para a educação e para o desenvolvimento cultural de nosso país, marcar bem esse nome, acompanhar as decisões desta comissão parlamentar e estar atentos aos avanços desses projectos no futuro breve.