Fundação Shuttleworth reforça apelo da África do Sul contra o OOXML na ISO

“A Fundação Shuttleworth, criada pelo sul-africano Mark Shuttleworth, fundador do Ubuntu, divulgou as razões pelas quais discorda do OOXML como um padrão ISO, e declarando sua convicção de que o South Africa Bureau of Standards - SABS, (a ABNT deles), tem um caso sólido em sua apelação.

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Ela diz que o SABS espera que outros órgãos juntem-se a ele na apelação contra o OOXML como padrão ISO. Se a apelação for bem-sucedida, aí o OOXML será rejeitado como padrão, e teria que ser novamente submetido (para um terceiro processo de votação), algo que a Fundação espera que não aconteça, por acreditar que ter 2 padrões para a mesma coisa (a ISO já tem um padrão para formatos de documentos deste tipo, o ODF) reduz a interoperabilidade.

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Segundo o comunicado, o processo de análise e aprovação do formato da Microsoft não cumpriu procedimentos vitais da ISO. Um representante da Fundação declarou que o fato de o OOXML, um padrão ainda insuficientemente maduro e que declaradamente não poderá ser implementado na prática nem mesmo pelo seu proponente antes de 2011, ter sido aprovado da maneira como foi coloca sérias dúvidas sobre a integridade da ISO.”

Fonte: Br-Linux

As movimentações de resistência do SUL (político): Brasil, Índia e África do Sul

Esta notícia compraz-me em transcrevê-la na íntegra. Imediatamente depois da decisão da ABNT em optar pelo padrão ODF, as alianças começam a se formar e pressionar as entidades regulatórias internacionais, até então dominadas e controladas pelo Norte imperial. Vê-se que o movimento software livre começa a mostrar que o Sul (político) tem força e que quer ocupar seu espaço. Será que iniamos o nosso momento de viragem???

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Brasil e Índia movem recurso contra aprovação do Office Open XML como padrão

tiInside - Sexta-feira, 30 de Maio de 2008, 18h31

fonte: http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=89027

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A Índia e o Brasil apresentaram recurso contra a aprovação do Microsoft Office Open XML (OOXML) como padrão internacional de formato de documento. Desse modo, os dois países se juntam a África do Sul, que na sexta-feira passada (23/5) havia apresentado recurso à Organização Internacional de Normatização (ISO) e da Comissão Internacional Eletrotécnica (IEC), os dois organismos de padronização responsáveis pela comissão técnica que aprovou o OOXML como padrão.

"Até a data limite na noite de quinta-feira (29/5), havíamos recebido três recursos, provenientes do Brasil, Índia e África do Sul", confirmou Jonathan Buck, porta-voz da IEC, AM, em entrevista ao jornal americano The New York Times. "Os indianos não fizeram o procedimento correto, por não ter enviado o recurso para os CEOs das duas organizações, mas mesmo assim ele foi recebido", disse Buck, acrescentando que o documento será tratado da mesma forma como o brasileiro e sul-africano.

Os membros da ISO/IEC junto com o Comitê Integrado de Tecnologia (JTC-1, na sigla em inglês), que define padrões técnicos tanto para a ISO como para a IEC aprovaram o OOXML como padrão em votação realizada em 29 de março. O chamado fast track (via rápida), processo que levou à votação, foi criticado pelos participantes e observadores por ter sido, segundo eles, demasiado apressado. Se um projeto de norma, que passar por um processo inicial, for rejeitado na votação, porque exige uma análise mais aprofundada, uma reunião para votação de resolução é convocada para discutir as críticas feitas e melhorar o projeto.

Os delegados que analisaram o OOXML na reunião de fevereiro passado tiveram apenas cinco dias para analisar mais de mil alterações técnicas no texto do projeto. Desde essa reunião, na qual muitas das mudanças foram submetidas a votação sem debate, o processo foi abrandado, e a versão final do texto ainda não foi distribuída aos organismos nacionais de normatização, cuja data limite é um mês após a aprovação para publicação pelo JTC.

A reunião apressada e o atraso na publicação estão entre os argumentos constantes nos recursos da África do Sul e do Brasil, de acordo com as cópias das cartas postadas pelo advogado e blogueiro especializados em normas, Andy Updegrove.

A ISO adiantou que não irá informar sobre quantos recursos recebeu após a reunião da Câmara Técnica de Gestão da ISO, que será realizada em 6 de junho.

A despeito dos recursos, a Microsoft anunciou na semana passada que não pretende tornar a versão atual do pacote de aplicativos para escritório, o Office 2007, compatível com a versão da norma ISO/IEC para o OOXML. Em vez disso, ela disse que irá liberar uma atualização que permite que o software "leia" e "escreva" arquivos compatíveis como rival Open Document Format (ODF), que já foi adotado como padrão ISO/IEC.

Mais um absurdo: Yahoo! quer patentear o "Drag and Drop"

Veja até onde pode chegar o egoísmo capitalista no afã de angariar mais fundos.

A megacorporação Yahoo! tem planos para entrar com um pedido de patenteamento de uma operação vastamente utilizada no mundo pelos usuários de ambientes gráficos. A Electronic Frontier Foundation (EFF) alertou que o Yahoo! quer patentear o movimento de "drag and drop" (arrastar e soltar) objetos nas interfaces.

No passado foi a Microsoft que veio com a intenção de patentear o "doble click" (duplo clique), para abrir um arquivo ou para ativar/executar uma operação. Obviamente que o escritório de patentes americano entendeu que o pedido era absurdo, pois não se tratava de uma inovação, nem de um procedimento, mas sim de uma ação muito comum, e negou o pedido.

Atitudes como esta, de vez em quando, surgem nos planos de um ou outro muquirana no mundo. Você já pensou se o inventor da bicicleta tivesse o direito de patentear a ação de pedalar? Só haveria uma marca de bicicleta no mundo até hoje, ou na última das hipóteses, a mais cruel, todas as concorrentes e usuários deveriam pagar a este primeiro os royalties pelo uso de sua "tecnologia" (???).

É por isso que advogamos a premissa de que as patentes de softwares, de algoritmos e de equações matemáticas deveriam ser proibidas, sejam elas quais forem, pois o único objetivo destas armadilhas é o de bloquear o uso de procedimentos lógicos necessários para o desenvolvimento das tecnologias.

Fato é que a Yahoo! entende que deve levar em frente a sua intenção de criar uma "patent for 'smart' drag and drop", ou seja, defende o direito de primazia e de autoria para um método de arrastar e soltar objetos de uma interfacepara outra. Se tiver um ganho favorável, imagine o quanto de concentração esta megacorporação terá, pois na atualidade quase a totalidade dos programas gráficos se utilizam deste recurso, que tornou-se trivial para qualquer usuário pouco treinado.

Veja a íntegra do texto publicado pela EFF, onde destaco a parte em que tudo fica muito claro e descarado:

"A computer-implemented method for manipulating objects in a user interface, comprising:

providingthe user interface including a first interface object operable to beselected and moved within the user interface; andin response to selection and movement of the first interface object in the user interface, presenting at least one additional interface object in the user interface in proximity of the first interface object, each additional interface object representing a drop target with which the first interface object may be associated."

Urnas eletrônicas terão sistema operacional Linux nas eleições

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão administrativa do último dia 13, autorizar a substituição do sistema operacional VirtuOS e Windows CE de todas as 430 mil urnas eletrônicas, pela versão de software livre Linux, a ser desenvolvida pela equipe técnica do próprio Tribunal. O objetivo é conferir mais transparência e confiabilidade à urna eletrônica e ao processo eleitoral. O novo sistema estará em vigor nas próximas eleições municipais, em 2008.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) sugeriu a adoção de um sistema operacional baseado em software livre, adaptado para a urna eletrônica e que seja de propriedade da Justiça Eleitoral. A intenção é facilitar a auditoria do sistema operacional por parte dos interessados em se certificar que todos os sistemas são confiáveis e seguros, diminuir os custos de aquisição de novas urnas eletrônicas em virtude da utilização de um sistema operacional gratuito e, ter um único sistema operacional para simplificar e diinuir o custo de desenvolvimento, testes e homologação dos sistemas das urnas eletrônicas.

A equipe técnica do TSE, desde 2002, vem realizando testes para viabilização de uma solução de código aberto. Foi escolhido o sistema operacional Linux, software código-aberto (Open Source) cujo núcleo vem sendo desenvolvido e aprimorado desde 1991, quando o seu criador disponibilizou o código na Internet. Várias empresas como IBM, HP, Intel, Dell, entre outras, têm investido em código aberto. Atualmente existem mais de 450 distribuições diferentes no mercado. Segundo a Secretaria, as vantagens da utilização do Linux na urna eletrônica são: padronização, pois é possível utilizar o sistema operacional Linux em todos os modelos de urna; transparência, por se tratar de um sistema operacional aberto, todo código-fonte está disponível ao público em geral e pode ser auditado livremente; independência, já que o desenvolvimento será realizado pela própria equipe técnica do TSE, não haverá dependência de fabricante ou fornecedor, muito menos haverá pressões mercadológicas para atualização de versão, nem dependência de políticas de licenciamento e suporte, como ocorre hoje.

Outros aspectos positivos são: a confiabilidade; o custo zero, pois não há pagamento de propriedade intelectual e de direitos autorais, pois não requer qualquer licença; e sua adaptação às necessidades da Justiça Eleitoral, uma vez que conterá somente o necessário para o funcionamento da urna. A manutenção ou qualquer alteração poderá ser feita internamente e com muita rapidez, sem a necessidade de intervenção do fabricante ou fornecedor.

Essa substituição, por fim, aumentará a credibilidade das eleições, pois a substituição dos atuais sistemas operacionais utilizados por Linux é um fator facilitador para apresentação do sistema na íntegra, incluindo o núcleo, sem as dificuldades impostas pela propriedade intelectual dos criadores.

Europa e 1ª Conferência Internacional sobre Qualidade de Software Aberto

Nos dias 16 e 17 de janeiro de 2008, acontecerá a 1ª Conferência Internacional sobre Qualidade de Software Aberto, organizada pelo consórcio Europeu Qualipso (http://www.qualipso.org). O consórcio reúne instituições de pesquisa e desenvolvimento, empresas e órgãos de governos da Europa, China e Brasil visando “a promoção da inovação e do crescimento econômico através do aumento da confiança e da qualidade do software de código aberto”.

Na Conferência haverá um painel sobre “Experiências e melhores práticas com o uso de software aberto/livre para promoção da inovação e do crescimento econômico”. No painel, o pesquisador Jarbas Lopes Cardoso Jr., do Centro de Pesquisas Renato Archer - CenPRA/MCT, parceiro da SLTI, ABEP e PRODERJ na iniciativa do Software Público Brasileiro-SPB (http://www.softwarepublico.gov.br), abordará o tema “Software Público Brasileiro Analisado sob a Perspectiva da Rede”, onde serão mostrados os resultados preliminares alcançados pela experiência brasileira.

Os principais temas que serão abordados na conferência são da definição de modelos de negócio para o código aberto/livre, com o propósito de facilitar o uso pela indústria; de simplificar o ambiente legal; de racionalizar a interoperabilidade global das soluções; de implementar as melhores práticas na gestão de informação e de configurar os centros internacionais de competência para auxiliar a indústria e o setor público na alavancagem da inovação tecnológica e do crescimento econômico. Jarbas Cardoso, destaca a coincidência dos temas com as propostas e realizações do Portal do Software Público Brasileiro.

O consórcio conta com 21 instituições, sendo que do Brasil participam o SERPRO e a USP, e tem como objetivos definir e implementar tecnologias, processos e políticas para facilitar o desenvolvimento e uso de software de código aberto e livre. É um projeto financiado pelo 6º Programa-quadro europeu com um orçamento de cerca de 18 milhões de euros. Entre outras coisas, o Programa pretende implantar uma rede de centros de competência na produção de software código aberto e livre, sendo que a USP, em São Paulo, abrigará um desses futuros espaços.
Os principais resultados previstos pelo pesquisador, relacionados com a experiência do Software Público Brasileiro, são: em primeiro lugar, a ampliação do reconhecimento internacional do SPB; segundo a abertura de oportunidades de cooperação internacional, em especial, entre o SPB e o consórcio Qualipso e, por último; o fortalecimento da tese do desenvolvimento econômico com base em bens intangíveis.

Guía Práctica sobre Software Libre, su selección y aplicación local en América Latina y el Caribe

Conforme prometido, segue o conteúdo na íntegra (em espanhol) da publicação da UNESCO, "Guía Práctica sobre Software Libre, su selección y aplicación local en América Latina y el Caribe".

Parece ser um ótimo material. Ao menos é uma raridade sobre o tema. Ainda não posso expressar nenhuma opinião porque não tive tempo de explorá-lo. Na medida que o fizer, vou tecendo comentários.

PROJETO DE LEI

Caros amigos que apoiaram, coloco abaixo o projeto de lei final que será apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira. Grande abraços,
Adalto.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2007
(Do Sr. PAULO TEIXEIRA e outros)



Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre.


O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CTInfo, criado pela Lei nº 10.176 de 11 de janeiro de 2001, para financiar o desenvolvimento de software livre.

Art. 2º Vinte por cento (20%) dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo devem ser destinados ao desenvolvimento de software livre, incluindo
soluções embarcadas e sistemas que integram componentes já existentes.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - Software: programa de computador. Sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento.

II - Software livre: qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.

Art. 4º Poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, através de editais lançados pelo CTInfo.

Art. 5º Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com participação majoritaria de membros da comunidade de software livre (mínimo de duas cadeiras).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO
A proposta deste projeto de lei é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do Software Livre. Esses softwares são produções intelectuais de propriedade coletiva e criados de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores, a Internet. Seu modelo de licenciamento exige que o código-fonte seja aberto e não restrija sua livre cessão, distribuição, utilização e alteração de características originais.
O CTInfo - Fundo Setorial para Tecnologia da Informação destina-se a estimular as empresas nacionais a desenvolverem e produzirem bens e serviços de informática e automação, investindo em atividades de pesquisas científicas e tecnológicas. Reservar 20% dos recursos do fundo para garantir a forte indução de projetos de pesquisa na área de Software Livre trará enormes beneficíos para a sociedade brasileira:

1 - Questão economica:

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são cada vez mais importantes na vida das pessoas e das empresas. Ao depender de soluções fechadas, pagamento licenças proprietárias, o país fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais. Apenas como exemplo, um pacote simples (com sistema operacional, editor de texto e planilha proprietários) custa hoje, para cada computador, em média US$500,00 - e não pode ser copiado, distribuído ou alterado, ficando a critério do fabricante o período de manutenção e a determinação da vida útil dos mesmos.
Já o sistema operacional livre GNU-Linux e o pacote BrOffice.org, por exemplo, podem ser obtidos gratuitamente através da Internet, podendo ser reproduzido quantas vezes for necessário.
Com adoção maciça de Softwares Livres no Brasil, o país deixaria de enviar uma quantidade significativa royalties e licenças para o exterior, sobrando verbas públicas e privadas para o investimento em áreas de interesse social, como programas de inclusão digital, modernização e desenvolvimento tecnológico.

2 - Transparência e segurança

O acesso irrestrito ao código-fonte do programa traz para ao cidadão brasileiro não só a vantagem de ter maior liberdade de utilização, modificação e distribuição de acordo com suas necessidades, mas também maior transparência e segurança. Isso porque, ao contrário do que ocorre hoje com os programas de código fechado, seu funcionamento pode ser melhor acompanhado e aperfeiçoado por técnicos brasileiros, não havendo "segredos" de conhecimento exclusivo da empresa proprietária. Ou seja, quando houver algum problema no funcionamento do programa, este pode ser identificado claramente, reduzindo o risco de fraudes ou panes de origem desconhecida.

3 - Vantagens técnicas

A adoção deste tipo de programa facilita o prolongamento da vida útil da base instalada de microcomputadores. É sempre bom lembrar que, em média a cada dois anos, as pessoas e organizações têm que trocar seus programas por versões mais atualizadas e seus microcomputadores por outros mais modernos e potentes para poderem utilizar as versões mais atualizadas destes programas. Estas versões novas dos produtos – chamadas updates –, que muitas vezes requerem troca de componentes - chamadas upgrades - são responsáveis por parte significativa dos custos que uma empresa, pessoa física ou órgão público tem quando está informatizada e necessita acompanhar as inovações deste setor.
O acesso ao código fonte e a participação no desenvolvimento de softwares livres propiciam aos desenvolvedores brasileiros o contato direto e efetivo às mais modernas tecnologias desenvolvidas no mundo todo, disseminado este conhecimento em nosso país e elevando o grau de sofisticação tecnológica dos produtos de software desenvolvidos no Brasil.
Este desenvolvimento colaborativo se mostra ainda como uma excelente oportunidade para a divulgação internacional da competência técnica e da capacidade que os profissionais brasileiros têm de desenvolver programas de computador alinhados ás principais tendências tecnológicas do mundo todo.
Como o modelo econômico do software livre tem como base a prestação de serviços, a utilização internacional de software livre desenvolvido no Brasil apresenta-se ainda como uma oportunidade para expandir a exportação de serviços em TIC para o mundo todo.

4 - Uma alternativa que dá certo no mundo inteiro

Há mais de quinze anos discute-se em todo o mundo a livre manipulação dos programas de computador. Até há pouco tempo era impossível usar um computador moderno sem a instalação de um sistema operacional proprietário, fornecido mediante licenças restritivas de amplo espectro. Ninguém tinha permissão para compartilhar programas livremente com outros usuários de computador, e dificilmente alguém poderia mudar os programas para satisfazer as suas necessidades operacionais específicas.
Hoje, a realidade é diferente. Os sistemas que estamos propondo são usados por milhões de pessoas, de forma livre, no mundo inteiro. Há um incontável número de empresas que o adotaram, entre elas as gigantes multinacionais Mercedes Benz, General Motors, Boeing Company, Sony Electronics Inc., Banco Nacional de Lavoro da Itália, Chrysler Automóveis, Science Applications International Corporation (indústria de armamentos) e os órgãos públicos Agência Nacional de Armamentos dos EUA, Marinha Norte-Americana (USA Navy), Correios Norte-Americanos (United States Postal Services), Agência Espacial Norte-Americana (NASA), Departamento de Estado dos Estados Unidos, entre outras, que optaram pelo uso de programas livres.
Em todos os setores da sociedade estes programas têm revolucionado o mundo da informática. Os governos de diversos outros países, entre os quais Alemanha e China, já adotaram política de uso de programas livres em seus organismos governamentais. No entanto, nenhum outro país avançou tanto no Software Livre quanto o Brasil, como mostram os resultados do projeto Free Libre Open Source Software (FLOSSWorld), desenvolvido pela Uniăo Européia e que contou com a parceria de 17 organizaçőes em 12 países. Quase 100% dos órgãos do Governo Federal do Brasil utilizam Software Livre de alguma forma. Há também experiências nos principais Estados e Prefeituras, e em grandes empresas como Votorantim, Casas Bahia, Petrobras e Banco do Brasil.

Conclusão

A aprovação desta Lei mostra a preocupação e o empenho do legislador com a autonomia tecnológica, com a evolução científica em nosso país e com a melhoria da qualidade de vida do conjunto da população, contribuindo assim para acabar com os instrumentos de agravamento da exclusão social. Precisamos criar condições concretas para que a juventude brasileira e nossas empresas, públicas e privadas, possam desenvolver tecnologia de fato.
O Congresso Nacional dará também uma importante contribuição ao desenvolvimento econômico, permitindo que pequenas empresas, voltadas para produção, desenvolvimento e suporte de programas livres sejam criadas e desonerando os cofres públicos da transferência de recursos para o exterior.
É, enfim, por estes motivos que contamos com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste projeto, regidido em parceria com a comunidade brasileira de Software Livre. Colaboram: Acires Gambeta Guesser, Adalto Guesser, Antonio Terceiro, Carlinhos Cecconi, Celso Guilhermino de Faria, Criziani Machado Felix, Deivi Lopes Kuhn, Edson Cândido Pereira, Felipe Machado, Geisa Lourenzo, Herculano Artulino Guesser, Isabelli Nogueira, João Cassino, Jomar Silva, Júlio Neves, Livia Sobota, Marcelo Marques, Marcus Abilio Pereira, Maria do Rosário Múrcia dos Santos, Mário Teza, Pedro A. D. Rezende, Ricardo Bimbo, Rodinéia Aparecida Bristolf, Rodolfo Avelino, Rubens Queiroz de Almeida, Sergio Amadeu da Silveira, Sérgio Rosa, Teresa Cunha, Vicente Aguiar e Wagner Meira Jr.

Comissão Européia e Microsoft: uma guerra entre titãs

Finalmente o mega trust do “senhor braço de ferro” Steve Ballmer se deu por vencida e fechou um acordo com a Comissão Européia. Segundo fontes do Jornal O Globo, a empresa já acumula uma multa de € 280,5 milhões (U$ 400 milhões) por não cumprir determinações da União Européia, onde foi julgada de estar desenvolvendo práticas comerciais não competitivas. Agora a empresa vai ter de abrir partes do código-fonte do Windows Media Player e torná-lo um aplicativo a parte do sistema operacional Windows; vai ter de fornecer mais e melhores informações de interoperabilidade para seus concorrentes e, principalmente, reduzir o custo de royalties pagos pelo uso de seus programas por empresas que desenvolvem softwares aplicativos para rodar sobre seu sistema operativo.

Segundo informações da agência Reuters, publicadas pela UOL Tecnologias, a Comissão divulgou que a Microsoft fez mudanças substanciais em seu programa de royalties. Em primeiro lugar, os produtores de software livre poderão acessar e usar as informações de interoperabilidade. Em segundo, os direitos autorais a serem pagos pelo acesso a essas informações serão reduzidos para um pagamento único de 10 mil euros (cerca de US$ 14,16 mil). Além disso, os royalties de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95% para 0,4%.

A questão do acordo já era de ser esperada. Muitos ativistas do movimento software livre estão de olhos bem abertos acompanhando os termos do acordo estabelecido entre a Comissão e a empresa, pois acreditam que o motivo da Microsoft ter aceitado assinar um acordo dessa monta em primeira instância ainda está por vir às claras. Uma das explicações para o rápido aceite da empresa talvez tivesse sido a aplicação de uma multa diária no valor de U$ 4,5 milhões, por não acatar as decisões da Comissão Européia. A teimosia e a prepotência do testa de ferro administrativo da Mega-corporação já estava assumindo valores impraticáveis o que poderia comprometer a saúde financeira da empresa caso uma medida não fosse logo tomada. Uma medida como essa, quiçá, é algo para ser copiado por outros tribunais em vários cantos do mundo. Parece que só mexendo fundo e em grande no bolso é que as decisões são levadas a sério.

De qualquer forma, os termos do acordo não são completamente desfavoráveis à Microsoft, como era de se esperar, numa leitura rápida e sem exigir conhecimentos jurídicos, pode-se perceber que Ballmer conseguiu articular seus interesses por detrás dos panos e garantir a sua hegemonia e seu precioso “código-fonte”. Vejam a sutileza desta pequena parte do FAQ publicado no site da Comissão:

“Open source software developers use various “open source” licences to distribute their software. Some of these licences are incompatible with the patent licence offered by Microsoft. It is up to the commercial open source distributors to ensure that their software products do not infringe upon Microsoft’s patents. If they consider that one or more of Microsoft’s patents would apply to their software product, they can either design around these patents, challenge their validity or take a patent licence from Microsoft.”

Ninguém dá ponto sem nó, e não seria a mega-corporação mais bem sucedida do imperialismo capitalista que daria. Mas já vale esta importante vitória contra os “intocáveis e imutáveis” do capitalismo. Quando o assunto é Mercado, o buraco fica mais embaixo, já deveria dizer Adam Smith se fosse brasileiro.

Abraços e boa vitória a todos que acreditam e lutam contra a hegemonia informacional.

Os enganos dos olhares e a Open Source Initiative (OSI) com a Microsoft

A Microsoft tenta trabalhar de todas as formas para confundir o público e desfocar as atenções das acusações que sobre si recaem advinda dos defensores do open source e do movimento software livre. Recentemente andou a divulgar uma proposta de dois modelos de licenças intituladas Microsoft Public License (Ms-PL) and the Microsoft Reciprocal License (Ms-RL), divulgadas e aprovadas no programa OpenSource Initiative. Segundo os termos destas licenças “shared source”, bastante ambíguos, deixa a entender que os programadores e estudantes de informática podem trabalhar com o código-fonte e desenvolver projetos a partir dos códigos fornecidos pela Microsoft. Entretanto, várias das condições contidas na tal shared source limitam bastante a liberdade do programador e podem colocá-lo numa situação de risco legal, ao infringir, por desconhecimento, os termos que possuem.

Essa iniciativa da Microsoft tenta apenas divulgar ao largo a idéia de que também ela possui iniciativas open source, o que não é verdade. O jogo de ataques está se acirrando cada vez mais e parece que a Microsoft está definitivamente se sentindo ameaçada pela concorrência dos “adversários”. Quem diria!

Sopa de letrinhas e "Open Document Format Alliance"

No início da revolução informática, mais precisamente na década de 1960, alguns estudiosos mais otimistas apostavam na substituição gradual do uso de papel (matéria física) pelo conteúdo digital (matéria virtual). Esta profecia, que parece bastante racional, acabou por não se concretizar na prática, pois os meios de impressão foram facilitados e a falta de confiança nos meios virtuais não permitia que a substituição fosse completa. Neste segundo caso, além dos arquivos digitais, é regra, ainda nos dias de hoje, manter um arquivo físico (de papel) como segurança.
É sobre esta questão da segurança que quero falar hoje. Uma das razões para as empresas e órgãos do governo (principalmente eles) ter medo de manter apenas arquivos digitais é a vulnerabilidade dos sistemas em que os documentos são produzidos e pela inacessibilidade da maioria deles em poder adaptar tais sistemas consoantes seus interesses e necessidades. Isso porque a maioria utiliza software proprietário, com código-fonte fechado, sem a possibilidade de adaptar os sistemas sem a autorização expressa da empresa fornecedora, mesmo que em alguns casos existam cláusulas contratuais que garantam que a empresa detentora do código tenha de efetuar este procedimento. Entretanto, neste último caso, se não for necessário um embate judicial para garantir o cumprimento desta cláusula, no mínimo o interessado teria de pagar para a empresa realizar o serviço, pagando o que ela pedir e sem ter a liberdade de optar escolher uma concorrente com melhor oferta.
Todo tem assistido anualmente uma atualização freqüente dos sistemas operativos e dos pacotes de aplicativos que nele funcionam. Muitos já se debateram com a inoportuna tarefa de tentar abrir um documento que foi feito num sistema anterior e ter a formatação toda baralhada, ou abrir um documento produzido num sistema operacional “X” num outro sistema operacional, e abrir uma imensidão de números e caracteres desconexos e sem formatação nenhuma. Foi por este motivo que se criou a Open Document Format Alliance, uma organização plural, internacional, que luta, segundo seus objetivos para “(...) educar os elaboradores de políticas, administradores de TI e o público em geral sobre os benefícios e oportunidades do Open Document Format, visando garantir que as informações, registros e documentos governamentais sejam acessíveis através de diversas plataformas e aplicativos, mesmo quando a tecnologia se altera hoje e no futuro”. (Fonte: http://www.br.odfalliance.org/). E seguem com a seguinte explicação: “Conforme os documentos e serviços têm, de forma crescente, se transformado de papel para um formato eletrônico, surge o problema de que os governos e seus constituintes podem não ser capazes de acessar, recuperar e utilizar registros críticos, informações e documentos no futuro. Para permitir ao setor público um maior controle e o gerenciamento direto de seus próprios registros, informações e documentos, a ODF Alliance busca promover e expandir a utilização do Open Document Format (ODF)” (Fonte: Idem).
A Alliance foi lançada em 3 de Março de 2006 com mais de 36 membros de diversos países (veja a lista de membros por regiões). A filiação é aberta a todas as organizações que estiverem comprometidas com os objetivos da Alliance. Atualmente este número aumentou muito e já se contam nas centenas de membros espalhados nos cinco continentes. O Brasil já tem 29 empresas privadas e instituições públicas e não-governamentais como membros do projeto e a trabalhar na produção e discussão e promoção do ODF. Portugal tem 16.
Esta é uma iniciativa que me parece legítima, que deve ser apoiada, divulgada e promovida, principalmente nas esferas governamentais, públicas, universidades, etc., onde os conteúdos e conhecimentos devem estar disponíveis hoje e amanhã, e não podem estar à mercê da boa vontade (se é que existe) de mega corporações que só visam interesses econômicos.