Creative Commons e polêmicas

Gostaria de chamar atenção para uma polêmica que está em debate devido ao fato de uma empresa ter utilizado uma imagem de uma menina, publicada num fotoblog pelo seu tutor.
A imagem foi utilizada por uma campainha telefônica para uma campanha comercial na Austrália. Maiores detalhes do caso, ver a reportagem publicada pelo Portal Terra, na seção Internet.

A imagem foi utilizada sem qualquer aviso ou pagamento, isto porque foi publicada na Internet sob a licença Creative Commons, numa modalidade que dá direitos comerciais sobre as criações, pedindo aos utilizadores apenas que creditem o autor, citando seu nome e como encontrá-lo.

Observando a opção default do Flickr, verifica-se que está pré-selecionado "TODOS OS DIREITOS RESERVADOS". Para as fotos em questão estarem sob alguma licença Creative Commons, foi opção da usuária. E essa opção exige que você passe por diversos passos e escolha entre vários tipos de licenças que a Creative Commons oferece. Ou seja, não é algo comum que alguém possa fazer inadvertidamente. A menos que não leia as instruções que são apresentadas passo-a-passo. O que gostaria de chamar atenção neste site, uma vez que sou apologista da Creative Commons e faço com todo gosto e orgulho promoção deste sistema de licenças, é que os usuários ao optarem por publicar conteúdos na Internet ou em qualquer outra forma pública de acesso, tenham o cuidado de analisar as possíveis implicações que podem ocorrer caso não sejam tomadas as medidas certas previamente.

Numa era em que publicamos nossas fotos, diários, poemas, textos, crônicas, etc., abertamente ao ciberespaço, é preciso estar atento para os possíveis usos que podem ser feitos desses materiais por pessoas e organizações mal intencionadas. Publicar fotos no Orkut, no Hi5, no Flickr ou em qualquer site sem determinar os direitos que quer ter sobre elas é um risco que a maioria das pessoas não está ainda preparada a prevenir-se. A questão complica-se no caso de publicar fotos de terceiros, amigos, parentes, etc... Já me deparei em tempos com fotos minhas sendo publicadas em sites de relacionamento por amigos, sem a minha prévia autorização. A questão ficou chata quando o site do tal amigo foi clonado (faking). Neste caso me bastaram as suas desculpas, embora tenha ficado extremamente chateado e perturbado com a situação. Se fosse uma situação que envolvesse questões de direito sobre imagem, a coisa seria mais complicada de resolver.

Pensemos nisso. Não custa perder alguns minutos e refletir sobre a melhor licença Creative Commons que pode garantir os nossos direitos e permitir a nossa liberdade de partilhar materiais na Internet com maios segurança.

Você conhece a iniciativa Creative Commons? Não????

O Creative Commons Brasil disponibiliza opções flexíveis de licenças que garantem proteção e liberdade para artistas e autores. Partindo da idéia de "todos os direitos reservados" do direito autoral tradicional a licença foi recriada e transformada em "alguns direitos reservados".
Existe um site específico com todas as informações necessárias para proteger o seu trabalho, a sua tese, os seus poemas, os seus vídeos, a suas músicas, e até mesmo os textos do seu blog (o meu já está protegido! Veja na coluna ao lado), dentre outras criações. Visite e divulgue essa iniciativa que quer garantir a liberdade de acessos e de produção, protegendo direitos autorais. Um exemplo de peso que gostaria de citar é a Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça, a mais nova iniciativa disponibilizada em Creative Commons. Segundo informações do próprio site da Creative Commons, a BDJur/STJ é uma iniciativa de acesso livre à informação. Integra o Consórcio BDJur, uma rede de bibliotecas digitais formada pelo Poder Judiciário e órgãos essenciais e auxiliares da Justiça. Sua missão é prover o acesso gratuito a informações jurídicas de interesse à sociedade, em formato digital e inteiro teor. No repositório é possível encontrar doutrina, legislação e jurisprudência, assim como palestras, discursos, teses e outros materiais pertinentes à atividade judicante.Com este espírito, todo o material do website está disponível ao público sob uma licença Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença do Creative Commons.